10 de junho de 2011 às 12:21
Cuidado com a merenda!
Os gestores das escolas públicas estaduais, em Natal, receberam recomendação do Ministério Público Federal para que apliquem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar apenas na aquisição de alimentos para merenda dos alunos matriculados na educação básica.
O objetivo é garantir a correta destinação dos recursos do PNAE, bem como resguardar o direito à alimentação escolar dos estudantes da educação básica pública. “Os valores repassados para alimentação por cada aluno matriculado são pequenos, variando de R$ 0,30 até R$ 0,90. Se os alimentos ainda forem desviados a outras pessoas, os alunos podem ter prejuízo não só na alimentação, mas até mesmo no desempenho escolar”, destacou o procurador regional dos direitos do cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. A promotora de Justiça Carla Campos Amico assina também a recomendação como integrante do Ministério Público Estadual.
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