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domingo, 26 de fevereiro de 2012

LEI DA FICHA LIMPA: COMEMORAR E VIGIAR

Leia este artigo e reflitam:

*Ribeiro Arce

O ano de 2012 começou bem para os brasileiros, após um longo período, o Supremo Tribunal Federal – STF- Corte máxima da justiça brasileira, acatou o clamor popular e reconheceu como constitucional a lei da Ficha Limpa. Esse é um fato para ser comemorado em todo o país, afinal é a grande chance que nós brasileiros temos para varrer da vida pública os políticos vigaristas e ladrões dos cofres públicos.
Foi uma vitória importante, porém temos que analisar a dificuldade que temos para mudar as regras políticas em nosso país. Imaginem: mais de um milhão e meio de assinaturas foram coletadas em todo o Brasil, numa grande jornada da cidadania, para apresentar a lei no Congresso Nacional como iniciativa popular. Depois de aprovada pela Câmara e Senado foi questionada e teve que receber o aval final do STF. Foram vários anos de luta e espera.
Os primeiros reflexos positivos serão sentidos já nas eleições municipais desse ano. A lei está em vigor e impede o político ficha suja de se candidatar a cargo eletivo. Essa decisão tomada pelo STF deixou muito político que planejava disputar cargo de prefeito ou de vereador de “barba de molho”. Quem foi cassado, condenado ou renunciou o mandato não pode se candidatar. Um bom exemplo são os políticos de Dourados envolvidos na operação “Uragano”, deflagrada em 1º de setembro de 2010. Os nove vereadores o ex prefeito Ari Artuzi e seu vice Carlinhos Cantor estão inelegíveis. O eleitor está livre desses entulhos políticos por um bom tempo.
Um quesito importante previsto na lei da Ficha Limpa é a inelegibilidade de pessoas condenadas por órgãos profissionais. Essa medida impede o profissional inescrupuloso de fazer carreira na política partidária. È o caso, por exemplo, de um advogado que esteja impedido de exercer a profissão pela OAB ou de um médico que tenha seu registro profissional cassado pelo CRM. Mais do que justo se não pode advogar e nem medicar, não podem também representar o povo no legislativo ou no executivo.
A lei vai exigir que os prefeitos tomem muito cuidado com a tal improbidade administrativa. Os gastos e a prestação de contas devem estar de acordo com o que preconiza a legislação. Isso, porque se a conta for rejeitada pelo Tribunal de Contas o prefeito fica inelegível. O problema que vejo nesse quesito é o histórico dos tais Tribunais de Contas, especialmente os estaduais, uma vez que seus membros conselheiros são indicados por critérios políticos pelas assembléias legislativas e pelos executivos estaduais. O que precisa mudar é o critério das indicações dos conselheiros.
Uma boa lei tem que ser vivenciada e fiscalizada pelo povo. A Ficha limpa tem respaldo por ser de iniciativa popular, agora, a fiscalização depende de nós eleitores exigir seu cumprimento na íntegra. Além de impedir a candidatura de político ficha suja temos que pressionar para que não sejam nomeados para cargos públicos em todas as esferas do poder. Provavelmente, ainda veremos muitos políticos ficha suja tentando burlar a lei e se candidatar, porém com o passar do tempo a tendência é diminuir drasticamente, especialmente pela conscientização do eleitor e fiscalização da lei.
*Professor da rede estadual de ensino de MS
Publicada sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012, às 9:14

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